O 2020 começou com mudanças para quem dirige ou pretende dirigir. Leis de trânsito e outros pontos sofreram ou ainda podem sofrer alterações:
Alterações para tirar a CNH
Tirar a primeira carteira de motorista ficou mais fácil. Em setembro de 2019 foi deferida uma resolução que tornou o processo mais barato e menos burocrático, mas gera a dúvida sobre os possíveis impactos na formação já precária dos motoristas brasileiros.
Entre as principais mudanças estão a diminuição de 25 para 20 aulas práticas obrigatórias, a desobrigatoriedade do uso do simulador e a possibilidade de fazer a aula prática com um veículo próprio, desde que ele não tenha mais de 5 anos de uso. Essas mudanças estimam que o custo da CNH diminuirá em até R$400,00 em 2020.
Possíveis mudanças na pontuação da CNH
Existe um projeto de lei pendente de aprovação que visa alterar o limite de pontos na CNH de 20 para 40.
Novas leis de Trânsito
– Crianças menores de 10 anos devem ser transportadas exclusivamente no banco traseiro e com o cinto de segurança. Crianças de até 7 anos devem estar na cadeirinha de elevação. Descumprir essas regras costumava resultar em R$293,47 de multa (gravíssima) e retenção do veículo. Com o novo projeto proposto pelo presidente, essa infração resultará em apenas uma advertência por escrito e pontos na carteira.
– O novo projeto também indica que condutores com CNH C, D e E precisam se submeter a exames toxicológicos para tirar e renovar a habilitação.
– O projeto também pretende diminuir a gravidade de algumas infrações cometidas por motociclistas, como, por exemplo, transportar mercadorias irregularmente e dirigir sem equipamento de segurança.
Alguns pontos desse novo projeto criado pelo presidente Jair Bolsonaro levantaram preocupações em alguns órgãos públicos e precisam ser revisados com mais atenção. Dessa forma, pode levar um tempo para elas entrarem, de fato, em vigor.
Para saber mais referente aos desdobramentos dessa questão, acompanhe nosso BLOG e redes sociais.
